sexta-feira, 12 de novembro de 2010
COTIDIANO: RECOMENDAÇÕES IMPORTANTÍSSIMAS DO TCESP SOBRE ORÇA...
COTIDIANO: RECOMENDAÇÕES IMPORTANTÍSSIMAS DO TCESP SOBRE ORÇA...: "Este comunicado do TCESP, trazendo orientações sobre a elaboração do projeto de lei orçamentária, é muito importante para que haja mais prec..."
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - 01017-906 - Tel 3292-3266 -
www.tce.sp.gov.br - gcrrm@tce.sp.gov.br
A C Ó R D Ã O
Proc.TC-000857/007/06. Representação.
Representante: Fonseca Corte Engenheiros Associados, por
Manuel J. da Fonseca Corte.
Representado: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
São Sebastião.
Assunto: Comunica possíveis irregularidades ocorridas na
Concorrência nº04/05, realizada pela Prefeitura de São
Sebastião.
TC-001641/007/06. Instrumento contratual.
Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
São Sebastião.
Contratada: Construtora e Pavimentadora LATINA Ltda.
Autoridade responsável pela abertura do certame licitatório e
pela homologação: Alberto Guilherme Carlini (Secretário
Municipal de Administração).
Ordenador da despesa: Thales Guilherme Carlini (Secretário de
Obras e Planejamento).
Autoridade que firmou os instrumentos: Juan Manoel Pons
Garcia (Prefeito).
Objeto: Execução de serviços de engenharia de diversas obras
no município, com fornecimento de material e mão-de-obra, sob
regime de empreitada por preços unitários.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado
em 06.03.06. Valor – R$11.582.905,73. Termos Aditivos nº1, de
03.04.06 e nº2, de 04.09.06. Justificativas apresentadas em
decorrência das assinaturas de prazo, nos termos do art.2º,
XIII, da L.C.709/93, pelo Substituto de Conselheiro Sergio
Ciquera Rossi e pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues,
publicadas em 09.12.06 e 04.07.08.
Advogados: Marcelo Palavéri, Flávia Maria Palavéri Machado e
outros.
Procedência da Representação. Irregularidade da Concorrência,
do Contrato e dos Termos Aditivos.
Vistos, relatados e discutidos os autos. A E. Primeira Câmara
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 14
de abril de 2009, pelo voto dos Conselheiros Eduardo
Bittencourt Carvalho, Relator, Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Cláudio Ferraz de Alvarenga, tendo em vista as
inúmeras irregularidades detectadas no procedimento
instaurado pela Administração municipal, decidiu pela
irregularidade da concorrência, do contrato, do 1º e do 2º
aditivo, bem como pela procedência da representação
intentada, determinando, por conseqüência, sejam expedidos os
ofícios, nos termos do art.2º, XV e XXVII, da L.C.709/93,
concedendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Sebastião
o prazo de 60 dias para que informe esta Corte acerca das
providências adotadas, em face das irregularidades
constatadas. Determinou também, considerando que houve
efetiva violação de determinações que emanam do art.3º,
“caput”, da Lei Federal 8.666/93, e do “caput” do art.37, da
Constituição Federal, a aplicação de multa ao Senhor Juan
Manoel Pons Garcia, autoridade responsável pela contratação,
em valor correspondente a 2.000 UFESP’s, com fundamento no
art.104, II, da referida Lei Complementar.
Ficam, desde já, autorizadas aos interessados vista e
extração de cópia dos autos, em Cartório.
Publique-se.
São Paulo, em 28 de abril de 2009.
ANTONIO ROQUE CITADINI
Presidente
EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
Relator
A C Ó R D Ã O
TC-001641/007/06 – Recurso ordinário.
Recorrente: Juan Manoel Pons Garcia.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e
Construtora e Pavimentadora Latina Ltda., tendo por objeto a
execução de obras no município.
Responsáveis: Juan Manoel Pons Garcia (Prefeito).
Em julgamento: Recurso Ordinário interposto ante a decisão de 6-5-
2009 da Primeira Câmara que julgou irregulares a concorrência, o
contrato, o 1º e 2º termos de aditamento, procedente a
representação (TC-857/007/06) e multou em 2.000 UFESPs Juan Manoel
Pons Garcia.
Advogados: Marcelo Palavéri, Marcela de Carvalho Carneiro, Flávia
Maria Palavéri Machado e outros.
Acompanham: TCs 857/007/06 e 40085/026/08.
Ementa: Recurso Ordinário. Conhecido e desprovido. Objeto
licitado. Agrupamento de obras distintas. Ausência de plena
viabilidade jurídica de execução. Vinculação do responsável
técnico com a proponente em momento anterior ao previsto em
Lei.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Antonio
Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Fulvio Julião
Biazzi, Cláudio Ferraz de Alvarenga e Renato Martins Costa, o e.
Tribunal Pleno, em sessão de 11 de novembro de 2009, conheceu do
Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do
Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento.
Publique-se.
São Paulo, 14 de dezembro de 2009.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES - Presidente
ROBSON MARINHO – Relator
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
COTIDIANO: PREFEITURA DESCARTA INCINERAÇÃO DO LIXO
COTIDIANO: PREFEITURA DESCARTA INCINERAÇÃO DO LIXO: "Depois de exaltar os benefícios do tratamento térmico do lixo, realizando estudos, apresentações e colocando em andamento um processo de sel..."
domingo, 7 de novembro de 2010
Litoral Norte prevê recorde de investimentos neste verão
Fonte: http://www.ovale.com.br/
Novembro 7, 2010 - 05:33
Cidades recebem ‘enxurrada’ de pedidos de licença para instalação de empresas e realização de ações promocionais
Eduardo Carvalho
São José dos Campos
Empresas da região e de todo o país já se preparam para descer a serra com novos empreendimentos para o Litoral Norte neste verão.
A expectativa é que as cidades litorâneas recebam pelo menos R$ 3 milhões em investimentos na temporada.
De acordo com as prefeituras de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, os pedidos de alvará de funcionamento para a temporada já começaram e há chance de crescimento de 20%, se comparado com as requisições feitas no mesmo período de 2009.
Segundo os governos municipais, a crise financeira --que afetou a economia mundial e refletiu no turismo nacional -- já é ‘coisa do passado’.
Expectativa. Segundo Eduardo Camões Filho, fiscal de posturas e chefe de fiscalização da Prefeitura de Ubatuba, entre setembro e outubro, foram pedidos 90 alvarás para que empresas se instalem na cidade --50% somente com interesse na temporada de verão.
“São vários segmentos que querem aproveitar a grande demanda de pessoas que visita as praias da região durante o verão. Neste ano, por exemplo, Ubatuba vai receber novos empreendimentos que se estenderão durante o ano, como a nova unidade do restaurante Habib’s na avenida Iperoig, por exemplo”, afirmou.
Ainda segundo Camões, durante o verão, há a expectativa de receber mais 150 empresas (entre comércio, quiosques e ações promocionais).
Aumento. De acordo com Eduardo Rubião, chefe da fiscalização do comércio de Caraguá, para o último verão, foram requisitados por empresas cerca de 290 alvarás.
Já para este ano, a expectativa é de um aumento de 20% no número de pedidos.
“Caraguá cresceu muito e grandes marcas querem investir aqui, pois sabem da possibilidade de retorno alto”, disse Rubião.
Balada. Outra cidade que receberá investimentos que prometem agitar o público de alto padrão é São Sebastião.
Famosa por suas praias, bares e casas noturnas que atraem celebridades o ano todo, a cidade informou que 57 empresas já demonstraram interesse em se instalar na temporada, entre elas, a Havaianas que já garantiu lugar em Maresias, Juquehy e Camburi.
A cidade é uma das que mais atrai empreendimentos sazonais no verão. Ilhabela informou que espera aumento de 5% no número de ações promocionais de grande porte em comparação com o ano passado, quando foram realizados pelo menos 15 eventos.
São José dos Campos
Empresas da região e de todo o país já se preparam para descer a serra com novos empreendimentos para o Litoral Norte neste verão.
A expectativa é que as cidades litorâneas recebam pelo menos R$ 3 milhões em investimentos na temporada.
De acordo com as prefeituras de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, os pedidos de alvará de funcionamento para a temporada já começaram e há chance de crescimento de 20%, se comparado com as requisições feitas no mesmo período de 2009.
Segundo os governos municipais, a crise financeira --que afetou a economia mundial e refletiu no turismo nacional -- já é ‘coisa do passado’.
Expectativa. Segundo Eduardo Camões Filho, fiscal de posturas e chefe de fiscalização da Prefeitura de Ubatuba, entre setembro e outubro, foram pedidos 90 alvarás para que empresas se instalem na cidade --50% somente com interesse na temporada de verão.
“São vários segmentos que querem aproveitar a grande demanda de pessoas que visita as praias da região durante o verão. Neste ano, por exemplo, Ubatuba vai receber novos empreendimentos que se estenderão durante o ano, como a nova unidade do restaurante Habib’s na avenida Iperoig, por exemplo”, afirmou.
Ainda segundo Camões, durante o verão, há a expectativa de receber mais 150 empresas (entre comércio, quiosques e ações promocionais).
Aumento. De acordo com Eduardo Rubião, chefe da fiscalização do comércio de Caraguá, para o último verão, foram requisitados por empresas cerca de 290 alvarás.
Já para este ano, a expectativa é de um aumento de 20% no número de pedidos.
“Caraguá cresceu muito e grandes marcas querem investir aqui, pois sabem da possibilidade de retorno alto”, disse Rubião.
Balada. Outra cidade que receberá investimentos que prometem agitar o público de alto padrão é São Sebastião.
Famosa por suas praias, bares e casas noturnas que atraem celebridades o ano todo, a cidade informou que 57 empresas já demonstraram interesse em se instalar na temporada, entre elas, a Havaianas que já garantiu lugar em Maresias, Juquehy e Camburi.
A cidade é uma das que mais atrai empreendimentos sazonais no verão. Ilhabela informou que espera aumento de 5% no número de ações promocionais de grande porte em comparação com o ano passado, quando foram realizados pelo menos 15 eventos.
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